Usucapião: quando e como regularizar um imóvel

A usucapião é o instrumento jurídico que permite regularizar um imóvel por meio do reconhecimento da posse mansa e pacífica exercida por determinado período de tempo, sem oposição do antigo proprietário. Trata-se de uma forma de aquisição da propriedade prevista em lei, que cumpre a função social ao converter posse consolidada em título registrável em cartório. A via extrajudicial, quando presentes os requisitos legais, costuma ser mais rápida do que a ação judicial, resultando na escritura definitiva do imóvel. Antes de iniciar o processo, é recomendável reunir a documentação que comprove o tempo e as características da posse.

Existem várias modalidades: a usucapião ordinária (10 anos com justo título e boa-fé), a extraordinária (15 anos, dispensando título e boa-fé, reduzida para 10 anos com moradia ou produção), e a especial urbana (5 anos para imóvel de até 250m² utilizado como moradia).

Desde 2015, a usucapião pode ser feita por via extrajudicial, diretamente em cartório, o que reduz significativamente o tempo do procedimento — de anos para meses, em alguns casos.

Documentos essenciais: planta e memorial descritivo assinado por profissional habilitado, comprovantes de posse (contas de consumo, IPTU, benfeitorias), ata notarial, certidões negativas e declarações de confrontantes.